A Companhia Siderúrgica Nacional (“CSN” ou “Companhia”) vem, em complemento ao Comunicado ao Mercado de 30 de dezembro de 2009 e Fato Relevante de 18 de dezembro de 2009, informar aos seus acionistas e ao público em geral de que a CSN Cement S.à.r.l. (anteriormente denominada Seavon Holding S.à.r.l.), sociedade de direito luxemburguês total e indiretamente controlada pela CSN, e em substituição da última como ofertante (a “Ofertante”), divulgou na presente data um Segundo Aditamento ao Anúncio Preliminar de Lançamento de Oferta Pública Geral de Aquisição de Ações Representativas do Capital Social da Cimpor – Cimentos de Portugal, SGPS, S.A., em aditamento ao anúncio preliminar do dia 18 de dezembro de 2009 e ao aditamento ao referido anúncio divulgado naquela mesma data.
Em referido Segundo Aditamento, esclarece-se que as autoridades da concorrência relativamente a cuja aprovação a Oferta está condicionada são a Comissão Européia, a Rekabet Kurumu (Autoridade da Concorrência Turca), o Ministério do Comércio da República Popular da China e a South African Competition Commission, autoridades com competência em matéria de concorrência para os territórios da União Européia, Turquia, República Popular da China e da África do Sul, respectivamente. Informa-se ainda que a Ofertante e a CSN ponderam tomar uma decisão de, quando do lançamento da Oferta, fazer uso de faculdade prevista no Regulamento da Comissão Européia relativo ao controle das concentrações de empresas (o qual permite a realização de uma oferta pública de aquisição antes da Comissão Européia se pronunciar, desde que o adquirente não exerça os direitos de voto inerentes às participações em causa até que uma decisão favorável seja tomada ou os exerça antes de tal decisão apenas tendo em vista proteger o pleno valor do seu investimento com base numa derrogação concedida pela Comissão), bem como prescindir da condição de obtenção das decisões das demais autoridades de concorrência. Por fim, esclarece-se que, para os efeitos acima, foi realizada uma pré-notificação da operação à Comissão Européia no dia 4 de Janeiro de 2010, tendo a notificação final sido apresentada em 14 de Janeiro de 2010. O prazo para decisão da Comissão Européia termina no dia 18 de Fevereiro de 2010.
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.
Companhia Siderúrgica Nacional
Paulo Penido Pinto Marques
Diretor Executivo de Relações com Investidores
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