Comunicado ao Mercado
São Paulo, 19 de abril de 2021 – Companhia Siderúrgica Nacional (“CSN”) e CSN Mineração S.A. (“CSN Mineração”), em complemento ao Comunicado ao Mercado divulgado em 16 de abril, informam que:.
1. em 16 de abril, ou seja, na mesma data da lavratura dos AUTOS DE INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento da Prefeitura Municipal de Itaguaí/RJ, em razão da solicitação do INEA – Instituto Estadual do Ambiente e do despacho de seu setor jurídico, expediu os AUTOS DE DESINTERDIÇÃO no 004-CA/2021 e 005-CA/2021, fato que manteve o pleno funcionamento das operações portuárias do Terminal de Contêineres da Sepetiba Tecon, controlada da CSN, e do Terminal de Carvão – TECAR, da CSN Mineração.
2. em 17 de abril, para garantir a segurança jurídica das operações portuárias das Companhias, foi ajuizada medida cautelar perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que acatou os pedidos e suspendeu todos os atos ilegais do Município de Itaguaí contra a Sepetiba Tecon e a CSN Mineração, por meio de liminar que determinou a suspensão dos efeitos dos Autos de Interdição Temporária e dos Autos de Infração até o julgamento final da ação.
3. as operações portuárias em Itaguaí/RJ, em ambos os terminais, prosseguem em ritmo normal, portanto, não houve qualquer impacto operacional para a CSN, CSN Mineração ou quaisquer de seus clientes em função do ato arbitrário da Prefeitura Municipal de Itaguaí.
4. as Companhias reforçam que não reconhecem qualquer das acusações que lhe foram supostamente imputadas e esclarecem que a interdição se deu sem embasamento legal e de forma arbitrária, sem qualquer oportunidade de prestação de informações devidas ou de defesa, e ressaltam que não compete a uma prefeitura municipal interditar um porto com alfandegamento federal, devidamente licenciado pelo órgão ambiental estadual competente.
5. CSN e CSN Mineração reiteram total conformidade ambiental e confirmam a validade de todas as licenças ambientais para suas operações portuárias em Itaguaí/RJ, o que atesta que sua atuação é completamente baseada no que a legislação determina.
6. as Companhias continuarão tomando todas as providências legais que venham a ser necessárias, para assegurar o pleno funcionamento de suas operações.
CSN e CSN Mineração manterão o mercado informado sobre eventuais desdobramentos desse fato.
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