O Conselho de Administração da Companhia Siderúrgica Nacional, em complemento à sua deliberação de 17 de dezembro de 2009, que aprovou o pagamento de R$320.000.000,00 a título de Juros Sobre o Capital Próprio, em duas parcelas, tendo a primeira parcela, no valor de R$ 250.000.000,00 sido paga a partir de 29 de dezembro de 2009, aprovou, nesta data, o pagamento da segunda parcela, no valor de R$ 70.000.000,00 a partir do dia 30 de abril de 2010.
O valor bruto correspondente é de R$ 0,096024 por ação, sendo que, à exceção dos acionistas imunes e isentos, este valor encontra-se sujeito à incidência do Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 15%, ressalvada a aplicação desta alíquota aos acionistas domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%, que neste caso, sujeitam-se à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 25%, conforme disposto no artigo 8º da Lei n.º 9.779/99. Considerando a alíquota de IR de 15%, o valor líquido a ser pago será de R$0,081620 por ação.
Fazem jus ao recebimento destes Juros Sobre o Capital Próprio os acionistas inscritos na instituição depositária Itaú Corretora de Valores S.A., em 17 de dezembro de 2009.
Instruções quanto ao crédito de Juros Sobre o Capital Próprio: Os Acionistas domiciliados no Brasil terão os valores correspondentes à segunda parcela dos juros, disponíveis a partir de 30 de abril de 2010, sem atualização monetária, em seus domicílios bancários, tais como fornecidos à instituição depositária, Itaú Corretora de Valores S.A. Os Acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus juros creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores. Os Acionistas, em cujo cadastro não conste a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação do “Banco/Agência/Conta-Corrente”, terão seus juros creditados, dentro de 3 (três) dias úteis, contados da devida regularização dos respectivos cadastros nas agências do Banco Itaú S.A.
Locais de Atendimento: Nas agências do Banco Itáu S.A., seção de atendimento aos Acionistas, no horário bancário.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2010.
Companhia Siderúrgica Nacional
Paulo Penido Pinto Marques
Diretor Executivo de Relações com Investidores
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