São Paulo, 17 de fevereiro de 2017
À
Comissão de Valores Mobiliários
Superintendência de Relações com Empresas – SEP
At.: Sr. Guilherme Rocha Lopes
Ref.: Ofício no 69/2017/CVM/SEP/GEA-2, de 16 de fevereiro de 2017 – Solicitação de
esclarecimentos sobre notícia veiculada na imprensa
Prezado Senhor
A Companhia Siderúrgica Nacional (“CSN” ou “Companhia”), em atendimento ao Ofício no 69/2017/CVM/SEP/GEA-2, de 16 de fevereiro de 2017, abaixo transcrito, vem apresentar os esclarecimentos solicitados:
“1- Reportamo-nos à notícia veiculada no jornal Valor Econômico no dia 16.02.2017, sob o título “CSN busca associação com chineses na Transnordestina”, na qual constam as seguintes informações:
“Pressionada pelo governo a achar um sócio para a sua concessionária de ferrovia Transnordestina, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), do empresário Benjamin Steinbruch, deve retomar tratativas com os chineses da China Communications Construction Company (CCCC).
Já houve ao menos duas reuniões entre as partes no passado recente para discutir uma participação dos asiáticos na ferrovia, mas sem resultado prático. Estiveram sobre a mesa tanto a venda de uma fatia Acionária como o controle do empreendimento, que já consumiu mais de R$ 6 bilhões e tem 52% das obras executadas.
Em reunião na semana passada, no Palácio do Planalto, o governo foi informado pela CSN sobre o andamento das negociações. As conversas começaram em 2016, mas vinham sendo mantidas em caráter reservado. Até agora, no entanto, não foi possível firmar um memorando de entendimento (MDA), como era o desejo de Steinbruch.
Alternativa de colocar mais R$ 1,4 bilhão de dinheiro público na ferrovia enfrenta resistências no governo.
Segundo relatos levados ao Planalto, o interesse da CCCC não se restringiria ao fornecimento de trilhos e material rodante (locomotivas e vagões) à Transnordestina Logística. A construtora asiática também estaria disposta a pôr recursos próprios no projeto, que entrou na mira do governo e pode ter sua concessão cassada.
Eduardo Centola, sócio do Banco Modal, assessor financeiro da CCCC no Brasil, disse ao Valor que a Transnordestina “é de grande interesse da CCCC”, mas destacou que
“não existe nenhuma negociação no momento”.
Maior conglomerado chinês no segmento de infraestrutura, a CCCC desembarcou no Brasil ao assumir participação no terminal portuário multicargas da WTorre que está sendo erguido em São Luís (MA). Em dezembro, o grupo fechou a compra de 80% da empresa brasileira de projetos Concremat Engenharia, desembolsando R$ 350 milhões.
Na avaliação do governo, ainda são necessários pelo menos R$ 3 bilhões para concluir as obras da ferrovia, que deveriam ter sido entregues em 2010 e agora não têm perspectiva de ficar prontas antes de 2020. A estatal Valec detém 41% de participação Acionária na Transnordestina.
Por enquanto, todas as possibilidades estão abertas: troca do controle societário, retomada da concessão para que seja relicitada ou novos aportes de recursos públicos e da CSN para o término das obras. O objetivo é encontrar uma saída definitiva para a novela até o fim do primeiro semestre.
Enquanto isso, a fim de evitar a interrupção dos trabalhos nos canteiros, houve um acordo provisório entre as partes. A TLSA, concessionária da Transnordestina, prometeu injetar R$ 133,5 milhões. O orçamento da Valec para a ferrovia, neste ano, tem o mesmo valor e será liberado imediatamente. Também houve compromisso do governo de ressarcir a TLSA por obras já feitas com R$ 300 milhões de financiamento do Finor – R$ 150 milhões já foram repassados em janeiro. Tudo somado, chega-se a R$ 567 milhões.
A troca de controle societário passou a ser vista como a grande alternativa dentro do governo – mas encontra resistência de Steinbruch em abrir mão da ferrovia, onde a
CSN já injetou boa soma de dinheiro. Outra, que tem apoio entre técnicos e respaldo de alguns ministros, é a retomada da concessão. Os procedimentos para isso, porém, não são nada fáceis. A declaração de caducidade pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem trâmite lento e pode levar anos até o esgotamento de todos os recursos administrativos e judiciais.
Uma janela para a devolução “amigável” do projeto foi aberta com a MP 752, medida provisória publicada em novembro, que ainda tramita no Congresso Nacional. Ela permite a entrega da concessão com problemas financeiros, para que seja relicitada, mediante o pagamento das indenizações. Para a CSN, também se trata de um caminho ainda desconhecido e com muitos riscos.
A última alternativa, de continuar a obra com financiamento público, enfrenta resistência no Planalto. Nessa equação, o governo teria que entrar com mais R$ 1,4 bilhão e a TLSA colocaria outros R$ 1,8 bilhão. Na avaliação oficial, não está claro que a companhia tem recursos suficientes para bancar esse investimento sem um sócio na empreitada.
A CSN pretende fazer um novo estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental da Transnordestina para diminuir o risco de a conta subir ainda mais. Uma das dificuldades de encontrar novos parceiros para o projeto é a taxa interna de retorno (TIR) da ferrovia, de 6,75% ao ano, que ficou defasada para as atuais circunstâncias macroeconômicas.
Com 1.728 km e uma das estrelas do antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Transnordestina tem dois trechos planejados: um de Eliseu Martins (PI) ao porto de Suape (PE) e outro de Salgueiro (PE) ao porto de Pecém, que fica no litoral cearense.
O governo busca demonstrar esforço para a ferrovia ir em frente. Ontem, em São Paulo, Maurício Quintella, ministro dos Transportes, disse que os quase R$ 600 milhões estão disponíveis para retomada das obras. O projeto, há anos, enfrenta uma série de problemas e chegou a ser embargado pela Justiça e teve irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o ministro, a TLSA precisa fazer revisão do projeto, estipular o valor total da obra e obter validações de ANTT e TCU.”. (grifos nossos).
2- A respeito, requeremos a manifestação de V.S.a sobre a veracidade das afirmações veiculadas na notícia, em especial sobre os trechos destacados, e se confirmada, explicar os motivos pelos quais entendeu não se tratar o assunto de Fato Relevante, nos termos da Instrução CVM n.º358/2002.”
A Companhia esclarece que neste momento não existe qualquer ato vinculante relacionado aos supostos fatos mencionados na notícia, que constitua fato relevante a ser divulgado nos termos da legislação em vigor.
A CSN permanece comprometida com a transparência e informará ao mercado a eventual ocorrência de qualquer ato vinculante que constitua fato relevante nos termos da legislação em vigor, nos momentos adequados e de forma homogênea a todo o mercado.
Companhia Siderúrgica Nacional
David Moise Salama
Diretor Executivo de Relações com Investidores
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